2001-07-30 - DESPACHO 15704/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, dos bens necessários à construção do subtroço 2.2 - Albergaria dos Doze - Alfarelos Plena Via, no distrito de Leiria - (Linha do Norte).

1997-02-21 - DESPACHO EDESP169/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova o programa das provas de conhecimentos para ingresso na carreira técnico-profissional (nível 3) do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

2001-09-25 - DESPACHO CONJUNTO 893/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que sejam descongelados, com caracter excepcional, 119 lugares de auditores de justiça, para frequentarem o XX Curso Normal de Formação do ano de actividades de 2001-2002 do Centro de Estudos Judiciários.

2001-09-25 - DESPACHO 20096/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Fernandes Ferreira, no director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado Ivo de Almeida dos Santos Pinho.

2001-09-25 - DESPACHO 20096/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Fernandes Ferreira no director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2945 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 8/83 de 15 de Janeiro, que adoptou medidas especiais para a satisfação das obrigações fiscais das empresas que foram objecto de ocupação e autogestão com intervenção estatal.

2001-09-29 - Declaração de Rectificação 19-A/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei n.º 215/2001, de 2 de Agosto, que aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfície de cereais, frutos e hortícolas.

2001-12-07 - DESPACHO 24971/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carneiro Fernandes Ferreira, no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, licenciado António Alberto Cavalheiro Dias.

2002-01-07 - PORTARIA 13/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Relação das verbas que couberam especificamente a cada município no ano de 2000, relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7º, 8º e 9º anos de escolaridade.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 63/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o nº 1 da Resolução nº 166/95 de 7 de Setembro. Promove a alienação das acções detidas pela Região Autónoma dos Açores, na Siturjorgense - Sociedade de Empreendimentos Turísticos de São Jorge, SA.