2000-10-31 - Declaração de Rectificação 14-D/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 723/2000, de 6 de Setembro - Define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO - .

2000-11-24 - DESPACHO 24177/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Secretário de Estado do Ambiente, engenheiro Rui Nobre Gonçalves, em aditamento ao Despacho 25783/99(2ªSérie).

1994-10-06 - DESPACHO NORMATIVO 212/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo ao Despacho Normativo n.º 80/94, de 10 de Março. (Fixa os periodos de comercialização dos produtos previstos na Portaria n.º 7/93, de 25 de Fevereiro).

1995-02-02 - PORTARIA 5/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 23/93, de 3 de Junho. (Aprova o programa de apoio ao reforço das organizações de agricultores - PROAGRI). Revoga a Portaria nº 46/94, de 18 de Agosto.

1995-08-03 - PORTARIA 54/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 24/93, de 3 de Junho, que determina o processo relativo ao programa de prémios aos produtores de efectivos de vacas leiteiras no âmbito de regulamentos comunitários.

1981-12-31 - PORTARIA 1148/81 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza os Hospitais Civis de Lisboa pela respectiva Comissão Coordenadora, a celebrar contrato para aquisição de um aparelho de tomografia axial computorizada, até ao montante de 6 985 669 francos franceses.

1995-04-06 - RESOLUÇÃO 48-B/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à actualização dos preços e demais condições de vendas das habitações que integram os Bairros de Casas de Rendas Económicas, em Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Ponta Delgada.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 56-E/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsidio, a fundo perdido, à Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos Açores, destinado a suportar integralmente os encargos financeiros decorrentes da warrantagem das conservas e matérias primas.

1990-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 21/90 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Descongela e autoriza as admissões para o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1990, de pessoal não vinculado à Administração Regional.

1991-10-17 - DESPACHO NORMATIVO 201/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas a nível de projectos do Plano da Região.