1919-05-10 - Decreto 5787-MMM - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5787-MMM, estabelecendo um prémio de 20000$00, que será conferido ao primeiro aviador militar português ou brasileiro que efectuar a travessia aérea entre Lisboa e Rio de Janeiro em 168 horas

1919-05-29 - Portaria 1813 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Portaria n.º 1813, anulando o disposto na portaria n.º 1339, de 27 de Abril de 1918, e determinando várias disposições a que ficam sujeitas as situações dos oficiais auxiliares de saúde naval

1919-06-11 - Portaria 1832 - Ministério da Agricultura - Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas - 1.ª Divisão

Portaria n.º 1832, mandando publicar os modelos de estatutos e instruções para a organização dos Sindicatos Agrícolas, dos Sindicatos de Pecuária e das respectivas Uniões ou Federações

1919-07-12 - Decreto 5956 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5956, dando nova constituìção aos círculos escolares do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-08-07 - Decreto 6009 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6009, regulando o serviço das inspecções tutelares e pedagógicas realizado pelo general vice-presidente do Conselho Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar no Instituto Profissional dos Pupilos do Exército

1919-08-28 - Portaria 1966 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1966, dando competência ao comandante do pôsto da coluna volante estabelecido em Serpa para instruir os processos por delito de contrabando, descaminho de direitos e transgressões dos regulamentos fiscais

1919-09-05 - Portaria 1979 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 1979, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as garantias de juro da linha férrea de Foz-Tua a Mirandela, relativa ao ano económico de 1918-1919

1919-11-07 - Decreto 6203 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6203, aprovando os programas do ensino primário geral, do ensino primário superior, do ensino normal primário e do exame de admissão às Escolas Normais Primárias

1920-01-13 - Decreto 6333 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 6333, constituindo o júri dos concursos para ingressão e acesso nos lugares dependentes da Direcção Geral das Alfândegas, a que se refere o decreto n.º 5422, de 19 de, Abril de 1919

1920-02-20 - Decreto 6404 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6404, considerando professores ordinários, para os efeitos do disposto no decreto n.º 5934, de 28 de Junho de 1919, os professores de gimnástica do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército