1917-11-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 27.º do decreto n.º 3365, de 15 de Setembro do corrente ano, que reformou a divisão administrativa da província de Angola

1917-11-13 - Portaria 1143 - Ministério do Comércio - Repartição de Caminhos de Ferro - 2.ª Secção

Portaria n.º 1143, mandando pagar à Companhia Concessionária do Caminho de Ferro do Vale do Vouga o saldo para liquidação da garantia de juro referente ao ano económico de 1916-1917

1918-02-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1221, insertas no Diário n.º 27, de 13 do corrente mês, que encarregaram a Sociedade Portuguesa de Estudos Históricos de organizar um manual intitulado Vade-mecum do Investigador Histórico

1918-04-26 - Portaria 1330 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 1330, mandando o juiz de direito da comarca de Santarêm proceder à nomeação dos cidadãos que hão-de presidir à secção de voto na assemblea eleitoral de Casais Galegos

1918-06-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1374, inserta no Diário n.º 108, de 18 de Maio de 1918, declarando sobrantes umas parcelas de terreno na linha férrea do norte

1918-09-27 - Decreto 4847 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Sanidade Escolar

Decreto n.º 4847, criando um fundo especial denominado Fundo das Construções Escolares 5 de DezembroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-12-04 - Decreto 5028 - Presidência da República

Decreto n.º 5028, determinando que seja feriado e de festa nacional o dia 5 de Dezembro de 1918, e estabelecendo que seja feriado e de festa nacional no corrente ano e nos anos futuros o dia 8 de Dezembro

1919-02-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Rectificação ao decreto n.º 5128, que constitui monopólio da Companhia de Moçambique, no território sob a sua administração, o transporte e distribuìção de missivas, etc., publicado no Diário n.º 20, de 30 de Janeiro de 1919

1919-03-27 - Decreto 5312 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

Decreto n.º 5312, autorizando a inclusão de três firmas no número dos banqueiros autorizados a emitir guias-ouro nos termos do decreto n.º 4133, de 18 de Abril de 1918

1919-04-04 - Portaria 1730 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1730, autorizando a Junta da Freguesia de S. Jerónimo do Rial, do concelho de Braga, a contrair um empréstimo a fim de dar execução aos encargos de um legado