1954-10-27 - Portaria 15093 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Altera as designações de algumas disciplinas referidas nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 35885, que reorganiza a Escola Superior Colonial - Dá nova denominação à revista Estudos Coloniais, da referida Escola

1954-12-04 - Decreto 39952 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do núcleo rural para o Posto Experimental de Montalegre (1.ª fase)

1955-03-21 - Portaria 15306 - Presidência do Conselho e Ministérios da Economia e das Corporações e Previdência Social

Estabelece as condições em que ficam pertencendo ao Grémio Nacional dos Industriais de Confeitaria a recolha e apuramento das informações de carácter estatístico relativas à indústria de confeitaria

1955-03-21 - Decreto 40099 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a ser adicionado à verba inscrita no n.º 1) do artigo 35.º, capítulo 3.º, do orçamento do aludido Ministério

1955-06-16 - Decreto 40186 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, destinado a ser adicionado à verba inscrita no n.º 1) do artigo 495.º, capítulo 22.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do mesmo Ministério

1955-07-18 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Eleva de 80 para 90 a percentagem de cambiais-escudos que, nos termos dos artigos 2.º e 4.º, respectivamente, dos Decretos n.os 36827 e 37084, é obrigatório entregar ao Fundo Cambial da província ultramarina de Angola

1955-10-15 - Portaria 15564 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para pagamento à Convenção Internacional do Contrôle dos Acrídios Vermelhos do débito correspondente a parte da contribuição relativa aos anos de 1950 e 1952

1955-12-17 - Decreto 40437 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do núcleo rural para o posto experimental de Montalegre (2.ª fase)»

1956-09-07 - Decreto 40759 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães - Conclusão das obras de restauro»

1956-10-25 - Decreto 40823 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado