1995-12-28 - DESPACHO-EXTRACTO DDE121/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA CARLOS ALBERTO NEVES GALRITO PARA EXERCER FUNÇÕES DE MOTORISTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.

1996-04-02 - DESPACHO 6/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO MATEUS ANTÓNIO MANIES ROQUE PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996.

1996-02-28 - DESPACHO SEOP25-XIII/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO JOAQUIM JOSÉ ROCIO MENDES.

1996-05-31 - DECLARAÇÃO DIDECL9/96 - GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 6-5-96 O DIPLOMA REFERENTE A NOMEAÇÃO DO PROF DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU PARA O LUGAR DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS.

1996-10-10 - DESPACHO 413/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO A COMPETENCIA PARA NOS DIAS 27-9 A 4-10-96, O SUBSTITUIR NOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1996-04-23 - DESPACHO SEOP44/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Engenheiro Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marquês Pinto Soares, assessor do Gabinete do Secretário de Estado das obras Públicas, Dr. António José Crisóstomo Teixeira.

1988-06-18 - Portaria 391/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Transfere a competência prevista nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro, para a Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde).

1996-12-07 - AVISO DIAV124/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA OS MODELOS DE DOCUMENTO DE COBRANCA ANEXOS, CONSUBSTANCIADOS NAS GUIAS M/14 (IRS) E 42 (IRC) PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS, POR FORMA QUE SEJAM UTILIZADOS A PARTIR DE 1-1-96 NA COBRANCA DESSAS RECEITAS.

1997-01-15 - Decreto 4/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Segundo e Terceiro Protocolos relativos ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados membros em matéria de serviços, àqueles anexa.

1997-02-18 - DESPACHO 4/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa a acumular as funções que exerce no gabinete do Primeiro Ministro com eventuais actividades docentes no ensino superior, bem como outras actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.