1957-05-09 - Portaria 16285 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Urbanização do Ultramar e do Hospital do Ultramar

1957-09-07 - Portaria 16401 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1957, à Legação de Portugal em Havana uma quantia mensal destinada a ocorrer a despesas de material e expediente

1958-06-30 - Decreto 41702 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Introduz alterações na tabela de precedências para inscrições nas Faculdades de Ciências das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto, constante do artigo 3.º do Decreto n.º 39021

1958-11-04 - Portaria 16910 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do II Congresso Nacional da Marinha Mercante

1959-04-29 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Negócios Económicos

Aprova as características do novo modelo de notas dos valores de 20$00, 50$00, 100$00 e 500$00 da emissão denominada «Serpa Pinto», a lançar em circulação na província ultramarina de Cabo Verde

1959-08-11 - Portaria 17294 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito especial, a inscrever em adicional ao orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar, destinado ao pagamento de seguros de viaturas automóveis e de acidentes pessoais do pessoal condutor

1959-10-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido ratificado pela República Federal da Alemanha o Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus, concluído em Paris em 30 de Abril de 1956

1960-10-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte anunciado que deixaram de ser extensivas a Chipre as disposições do Acordo internacional do açúcar de 1958

1961-03-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 61, de 15 do corrente mês, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Justiça

1963-02-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito junto da Organização das Nações Unidas do instrumento de ratificação de vários acordos, datados de Genebra em 29 de Abril de 1958