1955-11-25 - Decreto 40409 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de trabalhos de conservação e beneficiação exterior no edifício principal do Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas

1955-12-12 - Portaria 15637 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de copista os quadros do pessoal auxiliar do cartório notarial de Montemor-o-Velho e dos serviços anexados de notariado e civil de S. Brás de Alportel

1956-03-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Turquia notificado que decidiu denunciar o Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo ao registo internacional de marcas de fábrica e de comércio

1956-04-14 - Portaria 15820 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do centenário do Professor Ferreira da Silva

1956-04-23 - Portaria 15834 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o governador-geral da província ultramarina de Moçambique a abrir um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1956-11-13 - Decreto 40857 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício para a instalação do equipamento do cabo Lisboa-Porto»

1956-11-30 - Decreto 40887 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Polícia de Segurança Pública do Calvário - Obras de remodelação (2.ª fase)»

1957-01-22 - Portaria 16139 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1956

1957-02-06 - Portaria 16160 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Cria a missão para o estudo da atracção das grandes cidades e do bem-estar rural no ultramar português e fixa a sua competência e constituição

1957-02-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1957 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé, suplementar ao inserto no Diário do Governo n.º 28, de 5 do corrente mês