1992-03-30 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 8/92 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE REGRAS REFERENTES A CLARIFICACAO E DIVULGAÇÃO DE ALGUMAS RUBRICAS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE E A CORRECÇÃO DE ERROS FUNDAMENTAIS, RELATIVOS A CONTA 59 RESULTADOS TRANSITADOS.

1993-04-21 - DESPACHO CONJUNTO DIDC61/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO COM VISTA A POSTERIOR TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL.

1993-04-21 - DESPACHO SET15-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ALTERA AS ALÍNEAS A) E C) DO DESPACHO 24/SET/91 DE 910424, QUE AUTORIZA A OCEANAIR - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS, S.A, A EFECTUAR TRANSPORTE AÉREO NAO REGULAR.

1977-11-15 - Decreto 146/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pelo Decreto n.º 655/76, de 2 de Agosto, relativamente à zona conhecida como Casal dos Matos, no concelho de Leiria.

1993-05-20 - DELIBERAÇÃO EDELIB18/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega a comissão executiva do IEFP, nos seus diversos membros, após a tomada de posse do seu novo presidente, as competências próprias aos seus cargos.

1993-09-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC32/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte a licenciada Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado de Freitas Bordalo.

1993-12-23 - Decreto Legislativo Regional 21/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativa à Rede Nacional de Áreas Protegidas.

1994-02-11 - Aviso 60/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM AS BAHAMAS DEPOSITADO A 6 DE OUTUBRO DE 1993 O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

1994-03-26 - Decreto Legislativo Regional 7/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores as Medidas Cautelares de Segurança contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro.

1994-03-01 - DESPACHO-EXTRACTO DDE31/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO CARLOS DE SOUSA PINTO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LUÍS FILIPE MENEZES LOPES CONFORME DESPACHO DESTE DE 940208.