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1991-05-07 -
DESPACHO CONJUNTO
DIDC88/91 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
AUMENTA DE 470000000$ PARA 770000000$ O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, E.P.
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CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO A ACUSAÇÃO CONTRA VITOR DA CRUZ NOBRE PELA AUTORIA MATERIAL DE DOIS CRIMES DE ESPECULAÇÃO.
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1990-11-07 -
DESPACHO
SEADC40/90 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
NOMEIA ELEMENTOS PARA O CONSELHO GERAL DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA.
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1990-06-26 -
DESPACHO
67/SEES/90-XI -
SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DEFINE AS ESPECIALIDADES EM QUE A FACULDADE DE MEDICINA CONFERE O GRAU DE DOUTOR EM MEDICINA.
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1990-06-26 -
DESPACHO
SEADC34/90 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
NOMEADOS OS VOGAIS DO CONSELHO GERAL DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA.
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Nomeia o licenciado José Fernandes Alves Oliveira Costa para o cargo de vogal do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP.
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Reconduz o licenciado Álvaro João Duarte Pinto Correia no cargo de vogal do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos.
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1990-09-12 -
DESPACHO CONJUNTO
DD3102/90 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
ATRIBUI QUANTITATIVOS ADICIONAIS PARA O 2 SEMESTRE DE 1990 A VARIAS EMPRESAS IMPORTADORAS DE PETRÓLEO.
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1991-07-17 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC131/91 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA O DOUTOR JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.
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1991-11-04 -
RESOLUÇÃO
10/91/A -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1992.
223352/230065
