1987-05-05 - AVISO DD1439 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça assinado a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1985-07-05 - DESPACHO 67/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: PARA EFEITO DE PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS EQUIPARA O CURSO DE INGRESSÃO NO ENSINO SUPERIOR ARTÍSTICO + ARQUITECTURA DO 11 ANO DO ENSINO SECUNDÁRIO.

1986-03-13 - DESPACHO 35/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DESIGNA AS INDIVIDUALIDADES CONSTITUINTES DO CONSELHO CONSULTIVO QUE SE PRONUNCIARA SOBRE OS DIVERSOS ASPECTOS RELACIONADOS COM A FORMAÇÃO DE PROFESSORES.

1983-01-11 - DESPACHO DD880 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Exonera Pedro Eduardo Freitas de Sampaio, das funções de adjunto do gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, Luís Eduardo da Silva Barbosa.

1985-03-20 - ACÓRDÃO 10/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO QUE SE REFERE A LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS, POR NAO SER DA COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL.

1990-06-22 - DESPACHO 32/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

ACRESCENTA E SISTEMATIZA AS NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO DE PROMOÇÃO POR DISTINÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI NUMERO 204-A/89. 23/6.

1990-06-23 - DESPACHO 46/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE MEIOS INFORMÁTICOS EM TODOS OS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1991-02-27 - DESPACHO DD8 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho para elaborar a lista de substâncias activas que não podem ser utilizadas em fórmulas magistrais manipuladas em farmácias.

1991-06-19 - ACÓRDÃO 12/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ACÓRDÃOS NUMEROS 187/87 E 414/89 AO PROCESSO DE CRIME DE CONTRABANDO DE ISILDA DA NATIVIDADE GUERREIRO CARMO PIRES.

1991-05-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC86/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DOUTOR JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.