2012-07-02 - Declaração 132/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012 ao Académico de Torres Vedras, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-07-02 - Declaração 134/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Hockey Club de Sintra, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-09-12 - Aviso 120/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação às Alterações à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005.

2012-11-08 - Declaração 234/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012 ao Futebol Clube de Gaia podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-11-20 - Declaração 243/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Gil Vicente Futebol Clube, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-11-20 - Declaração 246/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 ao Futebol Clube de Pedras Rubras para efeitos do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-11-23 - Declaração 249/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Hóquei Clube de Turquel podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-11-23 - Declaração 250/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2010 ao Hóquei Clube de Turquel podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-12-04 - Declaração 254/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Rio Ave Futebol Clube, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-12-04 - Declaração 255/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011, ao Futebol Clube de Vizela podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.