1947-01-16 - Portaria 11684 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Fixa para o ano económico de 1947 em 1,5 por mil a taxa a cobrar aos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurados no corrente ano

1947-04-15 - Portaria 11793 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde destinado ao pagamento da gratificação a um preparador (enfermeiro do quadro) do Hospital de S. Vicente

1947-12-03 - Portaria 12155 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a custear as despesas com a mudança das instalações dos serviços radiotelegráficos da Companhia Rádio Marconi

1948-07-13 - Portaria 12490 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Revoga a Portaria n.º 10538, que determina que seja vedada a pesquisas de jazigos de grafite uma determinada área da colónia de Moçambique

1948-07-16 - Portaria 12494 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Cria uma comissão destinada a regular o abastecimento de batata à cidade de Coimbra, a qual funcionará nesta cidade nos moldes das já criadas para Lisboa e Porto pela Portaria n.º 12439

1948-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna públicos os textos do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro findo

1948-12-30 - Decreto 37266 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de edifícios no Posto de Culturas Regadas de Alvalade

1949-11-10 - Decreto 37600 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de diversos trabalhos de remodelação na Escola Superior de Medicina Veterinária

1949-11-12 - Decreto 37604 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação no Sanatório Dr. Rodrigues Gusmão, em Portalegre

1950-01-24 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 157, de 10 de Julho de 1947 (redução de 10 por cento sobre os preços do alojamento e refeições nos hotéis, pensões e demais estabelecimentos similares)