1995-10-12 - Aviso 299/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DO MALAWI DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO DE ESTRASBURGO SOBRE A CLASSIFICACAO INTERNACIONAL DE PATENTES, DE 24 DE MARCO DE 1971, MODIFICADO A 28 DE SETEMBRO DE 1979. O REFERIDO ACORDO ENTRARA EM VIGOR PARA AQUELE PAIS A 24 DE JULHO DE 1996.

1940-03-04 - DECLARAÇÃO DD843 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

DECLARA QUE, POR DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 1939, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 29931, DE 15 DE SETEMBRO DE 1939, FOI DETERMINADO QUE A CARTEIRA PROFISSIONAL E TÍTULO INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO REPRESENTADA PELO SINDICATO NACIONAL DOS ELECTRICISTAS, EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE DECLARAÇÃO.

1996-08-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT28/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 35/96 PUBLICADA NO DR, IIS, 141, DE 20 DE JUNHO DE 1996, SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL. ASSIM NO NUMERO 2, ONDE SE LE 'LUIS GOMES CARVALHO MAGAO' DEVE LER-SE 'DR. LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGAO'.

1996-08-13 - AVISO EAV21/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do Director do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Armando Marques Aleixo, no Director de Serviços de Coordenação Técnica de Centros de Formação Profissional e de Serviços de Aprendizagem, Eng. José Carlos Martins de Frias Gomes.

1997-06-18 - DESPACHO 2257/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Define os critérios que deverão presidir à afectação de verbas para comparticipações não reembolsáveis, tendo em vista a renovação e modernização de frotas no sector dos Transportes públicos colectivos regulares de passageiros e no sector dos transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.

1996-04-01 - CONTRATO DCONTRATO515/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Os Ceramistas representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programas para 1995 e aluguer e manutenção de instalações desportivas para o desenvolvimento de actividades.

1996-04-01 - CONTRATO DCONTRATO531/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Santa Casa de Misericórdia de Barcelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aluguer e manutenção de instalações desportivas para desenvolvimento de actividades.

1996-04-01 - CONTRATO DCONTRATO569/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atlético Clube de Alcanena representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de uma viatura de 27 lugares para transporte de praticantes desportivos e apetrechamento das instalações desportivas.

1996-11-25 - DESPACHO 48/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Termas Altas do Homem, Cávado e Ave, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1996-11-26 - CONTRATO DCONTRATO766/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Coral e Desportivo de Sanfins, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à remodelação e ampliação dos vestiários/balneários, muro de vedação e construção de pista de atletismo.