1997-10-30 - DESPACHO 10114/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Espírito Santo, Companhia de Seguros, SA., a alterar a redacção do art. 6º do respectivo contrato de sociedade, em consequência do aumento de capital social, de 1 500 000 000$, para 3 000 000 000$, e em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1998-04-03 - RECTIFICAÇÃO 672/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução 110/97(2ªsérie) publicada no DR, 2ª, 252 de 30 de Outubro relativa à nomeação do licenciado Feliciano Pereira Martins para o cargo de coordenador do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa (PROCÔA). No sumário, onde se lê «Resolução n.º 108/97 (2.ª série):» deve ler-se «Resolução n.º 110/97 (2.ª série):».

1998-06-08 - DECLARAÇÃO 203/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de faro, por deliberação de 18 de Março de 1998, aprovou a alteração de promenor (publicado em anexo) do Plano Director Municipal de Faro, no município de faro, ratificado pela resolução do Conselho de Ministros 174/95, de 19 de Dezembro.

1998-06-25 - CONTRATO 789/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de melhoria das condições de preparação desportiva celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Triatlo de Portugal , representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto a comparticipação financeira para apoio ao programa de apetrechamento que a Federação se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

1998-07-20 - DECLARAÇÃO 233/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, por deliberação de 25 de Fevereiro de 1998, aprovou a alteração de pormenor ao Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 8/95 de 1 de Fevereiro.

1998-09-23 - DESPACHO 16650/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Autoriza a nomeada a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do art. 2º do Dec Lei n.º 196/93 de 27 de Maio.

1998-10-27 - PROTOCOLO 30/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o protocolo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Comité Olímpico de Portugal (COP) no âmbito de prevenção do uso de substâncias dopantes mediante a realização de controlos antidopantes dentro e fora de competições e na efectivação das respectivas análises no Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica (LADB).

1983-12-26 - RESOLUÇÃO DD732 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o aval do Estado a operações de crédito até ao limite de 2170 milhões de contos que a BRISA-Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L. contraíu junto do Marine Midland Bank, tendo por garante o Banco Fonsecas & Burnay. As condições destas operações de crédito serão aprovadas pelo Ministro das Finanças e do Plano.

1999-05-21 - DESPACHO 10061/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza, obtida a anuência do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, a requisição do Eng. Mario Cardoso dos Santos, a fim de desempenhar funções de administrador em empresas participadas pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S.A..

1996-10-03 - PORTARIA 64/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a orientação do exame médico e a tabela de inaptidões para a admissão a estágio com vista ao ingresso nas carreiras de inspecção de trabalho, sejam regidas pela Portaria nº 260/96, de 18 de Julho.