1996-02-23 - CONTRATO DCONTRATO50/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP), A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES E A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE REPRESENTADA PELO RESPECTIVO DIRECTOR REGIONAL TENDO POR OBJECTO A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DESPORTIVO NA ESCOLA C+S DE ALPENDURADA.

1996-05-23 - DESPACHO 795/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ALTERAR OS NS. 1 E 2 DO ART. 5 DOS SEUS ESTATUTOS, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1996-08-02 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA9/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 262 196 980 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ANULADO O MONTANTE DE 37 803 020 MILHOE DE CONTOS.

1996-08-21 - DESPACHO SEAMEPAT72-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que no cálculo das taxas aplicáveis a Navios Petroleiros, às Administrações Portuárias, às Juntas Autónomas dos Portos e ao Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, deverão dar cumprimento ao disposto no nº 1 do art 5º do Regulamento (CE) nº 2978/94 (EUR-Lex), do Conselho de 21 de Novembro.

1997-07-02 - DESPACHO CONJUNTO 107/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Considerando que a partir do 2º semestre do corrente ano se encontrarão reunidas as condições logísticas para a entrada em funcionamento do Consulado de Portugal em Bilbau, determina que o despacho conjunto publicado no DR 2ª série [71], de 25 de Março de 1997, passe a produzir efeitos a partir de 1 de Junho de 1997.

1998-08-06 - CONTRATO 1034/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Futebol de Salão, tendo por objectivo a comparticipação financeira, para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos levados a efeito pela Federação, durante o corrente ano.

1998-11-30 - CONTRATO 1649/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo que se propõe levar a efeito no descurso do corrente ano.

2000-01-31 - DESPACHO 2431/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Auto Gere - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., a alterar a redacção dos nºs. 1, 3 e 7 do artigo 4º bem como os nºs. 1 e 2 do artigo 5º, do respectivo contrato social, de acordo com os projectos apresentados e que ficam arquivados no Instituto de Seguros de Portugal.

2000-10-23 - DESPACHO-EXTRACTO 22209/2000(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a rescisão dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados por Sofia dos Santos Vasconcelos de Macedo e Ana Alexandra Vaz-Velho de Almeida Dória Cortesão Sarmento de Vasconcelos com os eixos prioritários "Qualificar para Modernizar a Administração Pública" e "Estado-Aberto-Modernizar a Administração Pública" do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 192/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a aquisição de dois lotes de 100 000 e 35 400 acções da Verdegolf - Campos de golf dos Açores, SA, detidas respectivamente pela Companhia de Seguros Açoreana, e pelo Banco Comercial dos Açores e ainda a aquisição de créditos no montante de 200 mil contos de que é titular a Companhia de Seguros Açoreana.