1992-08-12 - DESPACHO 57/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, PROF.DR. JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ANA MARIA SILVA MARQUÊS MARTINHO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS, RELATIVAMENTE AO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1992-11-03 - DECLARAÇÃO DDECL43/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921017, A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTO ANDRÉ COM SEDE EM SANTO ANDRÉ, SANTIAGO DO CACÉM E POR DESPACHO DE 921019 O INSTITUTO ELECTROTÉCNICO PORTUGUÊS, COM SEDE EM MATOSINHOS E O RANCHO FOLCLÓRICO DE SILVARES, COM SEDE EM SILVARES, FUNDÃO.

1993-01-27 - DESPACHO 1/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL, NO ENQUADRAMENTO GENÉRICO PREVISTO NO DESPACHO MNE1/92, DE 12 DE NOVEMBRO.

1993-12-17 - DESPACHO 969/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES PRESTA PÚBLICO LOUVOR, AO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, EM EXERCÍCIO, DR. JOSÉ DUARTE ASSUNÇAO DIAS, O INSPECTOR DE FINANCAS-DIRECTOR DR. VICTOR MANUEL BATISTA DE ALMEIDA, E O INPECTOR DE FINANCAS-CHEFE DR. ERNESTO MENDES BATISTA RIBEIRO.

1994-01-18 - DECLARAÇÃO DIDECL1/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, AUTORIZA NOS TERMOS DO N.2 DO ART.94 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS A PUBLICAÇÃO DO MODELO DO ANEXO N.22-D (DERRAMA), APROVADO POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS DE 10-11-93.

1995-02-17 - DESPACHO 7/SEAC/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, A PRESTAR HORAS EXTRAORDINÁRIAS DURANTE O CORRENTE ANO SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-95.

1995-07-25 - DESPACHO 30/SEAC/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DEFINE PRIORIDADES, CRITÉRIOS E DESPESAS ELEGÍVEIS RELATIVAMENTE AO APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE PELO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO REGULAMENTO DO APOIO FINANCEIRO APROVADO PELO DESPACHO 44/SEAC/93, DE 31 DE DEZEMBRO, DO SEAC-MARN.

1995-08-05 - DECLARAÇÃO DDECL29/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 19 DE JULHO DE 1995, A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OURIQUE, COM SEDE EM OURIQUE, A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PONTE DE LIMA, COM SEDE EM PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS ARQUITECTOS PAISAGISTAS, COM SEDE EM LISBOA.

1996-03-02 - DESPACHO SEOP20-XIII/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO DIRECTOR DO GEGAF - GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, ENGENHEIRO MÁRIO PINTO ALVES FERNANDES.

1997-03-05 - DESPACHO 235/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por finda a seu pedido, a requisição do oficial administrativo principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Filomena Pinto Piedade Antunes Silvério no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.