1998-05-28 - DESPACHO-EXTRACTO 9011/98 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o despacho conjunto 204/97 publicado no DR, 2.ª, 180 de 6 de Agosto de 1997 que autorizou a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rário Valdevez, Associação Cultural de Radiodifusão a aumentar a potência aparente radiada. Assim deve ler-se: 1-[...] para 30 dBW [...] a estação denominada Rádio Valdevez, Associação Cultural de Radiodifusão.

1997-09-10 - CONTRATO 503-AC/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto e a União Desportiva Oliveirense tendo como objectivo a cooperação financeira para as obras de remodelação e adaptação do pavilhão desportivo, nomeadamente a recuperação dos vestiários/balneários, a reparação do piso de madeira e a instalação de lugares individuais sentados para os espectadores.

1985-09-23 - RESOLUÇÃO DD927 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para membros do Conselho de Gestão do Crédito Predial Português, E.P., o Engenheiro Carlos Cândido Aguiar Mascarenhas de Almeida como Presidente e o Dr. Joaquim Filipe Marques dos Santos como Vice-Presidente e renova, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 1985, o mandato do Dr. José Eduardo Lopes Palma como membro do mesmo Conselho de Gestão.

1999-11-03 - CONTRATO 2285/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Equestre Portuguesa, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação e que se propõe levar a efeito em 1999.

2000-10-11 - DESPACHO 20298/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Ana Cristina Rodrigues de Noronha Afonso de Barros para prestar assessoria especializada no domínio das comunidades portuguesas, ao gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. A nomeação tem a duração de um ano com efeitos a partir de 28 de Outubro 2000 e não atribui qualquer remuneração à nomeada.

2002-07-03 - PORTARIA 996/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto Politécnico do Porto do edifício situado na Rua do Breyner, 164 e 170, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, a fim de se destinar a actividades nas áreas museológica, de ensino, de investigação e desenvolvimento e de serviços à comunidade, enquadráveis na missão e objectivos estatutários daquele Instituto.

2003-06-21 - PORTARIA 63/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Anexo ll - A, constante do Regulamento anexo à Portaria nº 10/2001, de 1 de Fevereiro. Aprova o regulamento de aplicação das acções do PRODESA, nomeadamente as que se destinam a apoiar o investimento nas empresas de colheita e transformação de produtos agrícolas e florestais e os incentivos à modernização e diversificação do sector agro-florestal.

2004-02-04 - DESPACHO CONJUNTO 55/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a aprovação do programa do concurso e do caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão designada "Douro Litoral", prevista na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 210/2003, de 15 de Setembro, que constituem os anexos I e II do presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2007-06-01 - DESPACHO-EXTRACTO 10276/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a reversão do prédio rústico sito no lugar de Chãos, freguesia e concelho de Sines, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sines sob o n.º 2684, em cumprimento do Acórdão proferido pela Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal de Administrativo (1.ª Secção) de 17 de Janeiro de 2007, processo n.º 35319.

2008-01-10 - DESPACHO 1190/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a concessão de um subsídio aos armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM I.P.), destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de comércio, de bandeira portuguesa registados no registo convencional, com excepção do tráfego local, e de que sejam proprietários.