1998-12-31 - CONTRATO 1828/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o aditamento autorizado por despacho do Secretário de Estado do Desporto de 31 de Julho de 1998, ao contrato-progama de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Patinagem para apoio financeiro à prática de actividades desportivas daquela Federação.

1999-02-02 - DESPACHO CONJUNTO 115/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Actualiza o regime remuneratório constante do Despacho Conjunto 246/97, de 31-Jul, DR.IIS, nº 192 de 21/8/1997 relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais, de acordo com a tabela anexa.

1999-07-01 - DESPACHO 12500/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Silva, a competência para, nos dias 28 de Junho e 4 a 7 de Julho de 1999, o substituír nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuìzo das delegações oportunamente atribuídas.

1999-11-17 - DESPACHO 22095/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, nomeia a Lic. em direito Maria Eduarda Vieira Ribeiro para prestação ao seu Gabinete de serviços de consulta e apoio jurídico especializado, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete.

2000-02-07 - CONTRATO 468/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e Associação Nacional de Juízes de Basquetebol tendo por objecto a comparticipação financeira destinada a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1999.

2000-01-24 - DESPACHO 1660/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Álvaro Jorge Machado Amorim Pinto para prestar colaboração como consultor no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Fausto de Sousa Correia e fixa a remuneração do nomeado. A nomeação tem a duração de seis meses podendo ser revogada a qualquer tempo.

2000-02-21 - CONTRATO 598/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Andebol, tendo por objecto a comparticipação financeira para a execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

2000-08-03 - DESPACHO 15762/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o limite de 250 milhões de contos relativo à emissão de certificados de aforro, é aumentado para 500 milhões de contos. O limite de 10 000 milhões de Euros para a emissão de obrigações do tesouro é reduzido para 8 750 milhões de Euros.

2000-08-01 - CONTRATO 1511/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a comparticipação financeira destinada à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2000.

2000-10-21 - DESPACHO 21274/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno, identificados nas plantas e mapas em anexo, necessária à construção do sublanço Carregado-Aveiras de Cima. Os encargos resultantes destas expropriações serão caucionados pela BRISA-Auto-Estradas de Portugal, SA.