1992-10-07 - DESPACHO CONJUNTO A-53/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, O DOUTOR JOÃO PAULO FARINHA FRANCO POR IR DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL.

1993-08-17 - DESPACHO 41/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O CURSO <<TECNICAS DE ARQUIVO>> A MINISTRAR PELA ESCOLA PROFISSIONAL INETE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA, PARA EFEITOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE ARQUIVO, POR UM PERIODO TRANSITÓRIO DE CINCO ANOS, A QUE SE REFERE O N.1 DO ART.10 DO DEC-LEI 247/91, DE 107.

1994-01-05 - DESPACHO 11/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DR. VASCO VALDEZ MATIAS, DELEGA COMPETENCIAS NA CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ANA MARIA DE CARVALHO JORDÃO RIBEIRO MONTEIRO DE MACEDO, E DETERMINA QUE A SUA SUBSTITUIÇÃO, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS PELO LIC. MANUEL LOURENÇO DE OLIVEIRA.

1994-07-21 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA4/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA VAI ESTABELECER UM PROGRAMA DE MÉDIUM TERM NOTES, ATE AO MONTANTE MÁXIMO EQUIVALENTE A 2 MIL MILHÕES DE USD, COM REGISTO NA SECURITIES EXCHANGE COMISSION, CONSTITUINDO-SE DEVEDORA NAS CONDICOES ENUNCIADAS.

1995-05-24 - DESPACHO 23/SEAC/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA GUERREIRO NÚNCIO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOAQUIM POÇAS MARTINS. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [142] DE 22/JUN/1995

1996-10-12 - DESPACHO 429/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

1- DETERMINA QUE CESSA IMEDIATAMENTE FUNÇÕES A COMISSAO ADMINISTRATIVA DO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO. 2 - O PESSOAL EM SERVIÇO NO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO FICA DESDE JÁ NA DEPENDENCIA HIERÁRQUICA E FUNCIONAL DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SOFE. 3 - OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS DO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO TRANSITAM PARA O ORÇAMENTO DOS SOFE.

1996-08-22 - DESPACHO EDESP94/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Dá por finda, a pedido do interessado, a Comissão de Serviço do Lic. José Joaquim Teixeira Neto nas funções de Subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho em Penafiel. Produz efeitos a partir de 31 de Julho de 1996.

1997-02-18 - RECTIFICAÇÃO DIRECT8/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão no DR.IIS [301], de 30-10-96, o Despacho 533/96-XIII, de 12-12, do Ministro das Finanças, referente à delegação de competências na Secretária de Estado do Orçamento, rectifica-se que onde se lê <<Aviso nº 533/96-XIII>> deve ler-se <<Despacho 533/96-XIII>>.

1996-09-13 - CONTRATO DCONTRATO131/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Juventude Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de balneários/vestiários de apoio ao campo de ténis do referido clube em Évora.

1996-04-01 - CONTRATO DCONTRATO194/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa e Cultural Bairro do Valongo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e transporte de praticantes desportivos.