Despacho 429/96-XIII, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [237], de 12.10.1996, Pág. 14327
- Data: 1996-10-12
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Sumário
1- DETERMINA QUE CESSA IMEDIATAMENTE FUNÇÕES A COMISSAO ADMINISTRATIVA DO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO. 2 - O PESSOAL EM SERVIÇO NO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO FICA DESDE JÁ NA DEPENDENCIA HIERÁRQUICA E FUNCIONAL DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SOFE. 3 - OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS DO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO TRANSITAM PARA O ORÇAMENTO DOS SOFE.
Aviso
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