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1997-10-14 - DESPACHO 9155/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Subdelego competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº. José Manuel Consiglieri Pedroso, no Director-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, Dr. José Luís Pereira Forte.
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Por ter sido publicada com inexatidão a Port 824/97(2ªSérie) de 08-Out da PCM e MF, rectifica onde se lê <<considerando que em 3 de Fevereiro de 1997>> deve ler-se <<considerando que em 3 de Janeiro de 1997>>.
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Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Engº António Rocha de Magalhães, a prestar horas extraordinárias durante o ano de 1998. Autoriza, ainda, o pagamento de horas extraodinárias aos motoristas do Gabinete.
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Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Bombeiros Voluntários da Covilhã representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico e aluguer de instalações.
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1998-02-06 - DESPACHO 2319/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Dá por finda, com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1998, a comissão de serviço do Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), engenheiro Armindo José Gomes Jorge.
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Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Canários da Caparica representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas suas instalações desportivas.
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Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento do seu posto médico.
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Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo da Arrábida, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico aluguer e manutenção das instalações desportivas.
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Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vasco da Gama Atlético Clube (secção de patinagem) representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico e transportes.
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Publica o contrato-programa de férias desportivas, celebrado entre o Instituto Português da Juventude, o Instituto Nacional do Desporto e o Centro Internacional de Ténis, tendo por objecto a cooperação financeira, designadamente o apoio destinado às actividades das férias desportivas/97.