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Licenças sem vencimento das trabalhadoras Ana Margarida David Palmar, técnica superior, e Cláudia Filipe Bispo Paulo, assistente operacional, a partir de 23 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2016, respetivamente, pelo período de 11 meses
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Julga inconstitucional a norma do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 333/97, de 27 de novembro (direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo)
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Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, e revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 24/2014
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2016-04-04 -
Despacho
4642/2016 -
Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Cancelamento do procedimento concursal n.º 539_CRESAP_284_12/13, tendo em vista o preenchimento de 1 vaga para o cargo de Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões
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2016-04-05 -
Anúncio de procedimento
2012/2016 -
Centro Formação Profissional Para o Sector Alimentar
AQS/CP/001/16 - Aquisição de hotte; Reparação/remodelação sistema de ventilação; Desmontagem, manutenção e montagem de equipamento diverso; Aquisição de máquina lavar loiça, tipo túnel - Cozinha I do CFPSA
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Designação do mestre Manuel Eddy Valente Resende, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Modernização Administrativa e Desenvolvimento Organizacional
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2016-04-28 -
Aviso de prorrogação de prazo
399/2016 -
Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.
Empreitada 11/Gebalis/2016- Obras de reabilitação e conservação na Alta de Lisboa PER 8 - CP/398/CML/2015 ação 4 Subação 4.8
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Criação do curso de mestrado (2.º ciclo) em Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências naturais no 2.º ciclo do Ensino Básico
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2016-05-12 -
Despacho
6280/2016 -
Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Condecora com a Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o Capitão-de-mar-e-guerra (24580), José António Peixoto de Queiroz
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Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a carreira e categoria de assistente operacional



