2025-03-13 - Aviso (extrato) 6813/2025/2 - Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções no Departamento de Alimentação e Nutrição.

2025-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a realização de despesa de investimento pela Unidade Local de Saúde de Dão Lafões, E. P. E., relativo à construção de um centro de ambulatório e radioterapia e uma central técnica e à aquisição de equipamentos de saúde.

2025-05-05 - Anúncio de procedimento 11592/2025 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

Fornecimento e instalação de bomba de vácuo com adaptação por tomada de força e instalação de depósito de lamas em inox na viatura n.º 264, fornecimento e instalação de bomba de alta pressão na viatura n.º 265

2025-05-23 - Aviso (extrato) 13155/2025/2 - Juventude e Modernização - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum, restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira geral de técnico superior.

1988-04-05 - Decreto Legislativo Regional 12/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as devidas adaptações, o Decreto-Lei número 223/87, de 30 de Maio que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar, dos ensinos primário, preparatório e secundário.

1983-10-13 - DESPACHO 41/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, apresente um projecto de regulamentação do Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, que define os preceitos a que deve obedecer a qualificação dos técnicos responsáveis pelos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal.

1986-07-22 - Decreto-Lei 202-A/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 76-A/86, de 30 de Abril, que autoriza a cunhagem de uma moeda alusiva à participação de Portugal no 13.º Campeonato Mundial de Futebol.

1988-12-22 - Decreto-Lei 471/88 - Ministério das Finanças

Cria um regime de isenção de imposto automóvel para emigrantes regressados de países terceiros e revoga o Decreto-Lei n.º 246-A/86, de 21 de Agosto, e a alínea o) do n.º 1 do artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

1987-04-16 - DESPACHO 67/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que sejam fixados os limites de despesa em moeda estrangeira a realixar em 1987, pelos serviços tutelados pela Secretário de Estado do Tesouro. Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe no Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Manuel Carvalho Fernandes.

1980-08-18 - Decreto 65/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres

Dá nova redacção ao § único do artigo 139.º do Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948, alterado pelo Decreto n.º 59/71, de 2 de Março (Regulamento de Transportes em Automóveis).