Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Alexandre Tomás Luiz para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamento.

Deliberação 698/2024



Considerando que:

A Portaria 139/2024/1, de 4 de abril, aprovou os novos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., (INEM, I. P.), revogando expressamente os estatutos aprovados pela Portaria 158/2012 de 22 de maio;

Estes novos Estatutos reorganizam a estrutura organizacional interna do Instituto, reestruturando os serviços centrais, com competência extensiva a todo o território continental, e os serviços territorialmente desconcentrados, por diversas áreas;

Desta forma, são reforçadas as atribuições que lhe estão cometidas pelo Decreto-Lei 34/2012, de 14 de dezembro, na sua versão atual, que aprovou a orgânica do INEM, I. P.;

Importa, por isso, proceder à designação das(os) Coordenadoras(es) dos Gabinetes, cargos de direção intermédia de 2.º grau, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, distribuídos pelas respetivas áreas que estruturam o INEM, I. P.;

Assim:

Considerando que, o Mestre Pedro Alexandre Tomás Luiz, Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamento da Área de Suporte, como resulta da nota curricular em anexo à presente Deliberação e que dela faz parte integrante.

O Conselho Diretivo designou, em regime de substituição, Mestre Pedro Alexandre Tomás Luiz, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para exercer o cargo de Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamento da Área de Suporte, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., com efeitos a 5 de abril de 2024.

6 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais: Pedro Alexandre Tomás Luiz

Data de nascimento: 4 de dezembro de 1982

Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Economia e Gestão.

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciatura em Psicologia no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Situação e experiência profissional:

Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional.

Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2020-2022).

Chefe de Equipa Multidisciplinar na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2019-2020).

Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2016-2019).

Técnico Superior na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. - Unidade de Gestão de Informação - (2014-2016).

Técnico Superior do Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2014).

Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2013-2014).

Técnico Superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2009-2013).

Técnico de Ambulância de Emergência no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2007-2008).

Outras atividades:

2023 - Formador do módulo de Gestão de Práticas e Processos, Lei Anticorrupção de Portugal e Programas de Compliance no cenário público - da I Experiência em Saúde organizado pelo ISCTE Executive Education e a Universidade Albert Einestein (Brasil);

2022 - Orador no Seminário “Modelos de gestão de risco no combate à fraude e corrupção | Novas abordagens no contexto do PRR” com o tema “Avaliação de risco partilhada, como instrumento de gestão, auditoria e fiscalização” organizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2022 - Orador no Webinar com o tema “Portuguese new anti-corruption legislation: why is this regulation so innovative?” organizado pela European Healthcare Fraud & Corruption Network.

2021 - Orador na “14th European Healthcare Fraud & Corruption Network International Conference”, com o tema “Blindspots of the Risk Model” organizado pela European Healthcare Fraud & Corruption Network;

2019 - Orador no Seminário anual do Grupo de Coordenador do Controlo Interno do Ministério da Saúde, com o tema “Mecanismos de Controlo e Monitorização das Ausências ao Trabalho”.

2018 - Orador no Seminário “Serões da Saúde”, com o tema “Governação Clínica e de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários”;

2017-2021 - Membro da Comissão de Peritos da distinção “Marca Entidade Empregadora Inclusiva” organizada Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Louvores:

Louvor 392/2023 - pelas funções desempenhadas na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

317684515

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-14 - Decreto-Lei 34/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

• 2024-04-04 - Portaria 139/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

  Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.