2008-06-16 - Aviso 17805/2008 - Câmara Municipal de Albufeira

Discussão pública relativa ao pedido de Carlos Henrique Santos Cruz Rebelo para alteração do alvará de loteamento em nome de Claus Hollmann & C.ª, Lda., sem número, de 15 de Maio de 1973, para o prédio sito em Várzeas de Quarteira, Olhos d'Água - proc. lot. 540/74

2015-10-27 - Aviso 12449/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Extinção por caducidade por decurso do prazo de vigência do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de tungsténio e estanho, a que corresponde o número MN/PP/013/13 de cadastro e a denominação de LIMÕES

2015-11-17 - Contrato 873/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/298/DD/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal - Apoio à Atividade Desportiva. Desporto Adaptado sobre Rodas

1937-08-10 - Decreto 27940 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de uma indemnização à firma E. Pinto Basto & C.ª, Limitada, por mercadorias requisitadas pelo Govêrno, conforme sentença de 4 de Julho de 1934, confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 19 de Março de 1937

1938-04-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, esclarecido que as excepções indicadas no artigo 2.º da lei n.º 1965 (adicional de 10 por cento cobrado pelas emprêsas ferroviárias sôbre todo o tráfego) abrangem apenas o trigo e farinhas de trigo

1938-09-13 - Portaria 9066 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba do orçamento do Instituto de Medicina Tropical destinada a remunerar os serviços que foram prestados na organização e escrituração das contas da antiga Escola de Medicina Tropical relativas ao ano económico de 1934-1935

1938-09-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica decidido tornar aplicável a Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes a várias colónias, protectorados e territórios sob mandatos administrados pelo referido Govêrno

1939-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Iraque ratificado a Convenção sôbre a reparação das doenças profissionais, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua sétima sessão, realizada em Genebra de 19 de Maio a 10 de Junho de 1925

1939-03-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Lituânia aderido à Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assim como à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, celebradas em Genebra a 27 de Julho de 1929

1939-12-16 - Portaria 9405 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Manda aplicar o disposto no artigo 28.º do decreto-lei n.º 27306 aos serviços do Instituto de Criminologia do Pôrto, podendo, em conseqüência, o seu director determinar que os empregados dos serviços de identificação civil, sem prejuízo dêstes, trabalhem no referido Instituto