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  • Tem documento Em vigor 1934-12-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Colômbia ratificado a Convenção Internacional para a repressão do tráfico das mulheres e crianças, assinada em Genebra a 30 de Setembro de 1921

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Panamá ratificado a Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931

  • Tem documento Em vigor 1935-05-30 - Decreto 25430 - Ministério da Guerra

    Estabele que o cargo de vogal relator do conselho administrativo das 1.ª e 2.ª Direcções Gerais do Ministério seja exercido por um chefe de secção de qualquer das repartições das duas Direcções Gerais

  • Tem documento Em vigor 1935-08-10 - Portaria 8197 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

    Permite o uso de um braçal de pano cetim, de côr vermelha, aos agentes de fiscalização da União Vinícola do Dão

  • Tem documento Em vigor 1935-08-15 - Decreto 25745 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de compensação às câmaras municipais, nos termos do decreto n.º 17813, que promulga várias disposições sôbre imposto de trânsito de veículos automóveis

  • Tem documento Em vigor 1936-01-23 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Serviços Gerais

    Despachos ministeriais, fundados nas exposições da Direcção Geral dos Serviços de Viação, acêrca dos funcionários contratados nos diversos serviços do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1936-01-30 - Portaria 8352 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Fomento Comercial

    Dissolve as delegações do Grémio dos Armazenistas de Vinhos em Coimbra e Setúbal e a subdelegação do mesmo Grémio na Figueira da Foz

  • Tem documento Em vigor 1936-06-27 - Alteração - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas - Secção Administrativa

    Alteração ao aditamento à tarifa geral dos serviços dos Armazéns Gerais Agrícolas, inserto no Diário do Govêrno n.º 67, de 21 de Março do corrente ano

  • Tem documento Em vigor 1936-07-11 - Circular - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Circular aos reitores das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto em que se fixa o horário dos exames de aptidão instituídos pelo decreto n.º 26594

  • Tem documento Em vigor 1936-07-24 - Portaria 8498 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas de propaganda emitidas pela comissão de iniciativa da Póvoa de Varzim

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