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1934-12-15 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações
Torna público ter a Colômbia ratificado a Convenção Internacional para a repressão do tráfico das mulheres e crianças, assinada em Genebra a 30 de Setembro de 1921
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1935-05-18 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações
Torna público ter o Panamá ratificado a Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931
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Estabele que o cargo de vogal relator do conselho administrativo das 1.ª e 2.ª Direcções Gerais do Ministério seja exercido por um chefe de secção de qualquer das repartições das duas Direcções Gerais
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1935-08-10 -
Portaria
8197 -
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial
Permite o uso de um braçal de pano cetim, de côr vermelha, aos agentes de fiscalização da União Vinícola do Dão
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Abre um crédito destinado ao pagamento de compensação às câmaras municipais, nos termos do decreto n.º 17813, que promulga várias disposições sôbre imposto de trânsito de veículos automóveis
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1936-01-23 -
Despacho Ministerial
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Serviços Gerais
Despachos ministeriais, fundados nas exposições da Direcção Geral dos Serviços de Viação, acêrca dos funcionários contratados nos diversos serviços do Ministério
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1936-01-30 -
Portaria
8352 -
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Fomento Comercial
Dissolve as delegações do Grémio dos Armazenistas de Vinhos em Coimbra e Setúbal e a subdelegação do mesmo Grémio na Figueira da Foz
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1936-06-27 -
Alteração
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Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas - Secção Administrativa
Alteração ao aditamento à tarifa geral dos serviços dos Armazéns Gerais Agrícolas, inserto no Diário do Govêrno n.º 67, de 21 de Março do corrente ano
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1936-07-11 -
Circular
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Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Circular aos reitores das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto em que se fixa o horário dos exames de aptidão instituídos pelo decreto n.º 26594
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1936-07-24 -
Portaria
8498 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração
Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas de propaganda emitidas pela comissão de iniciativa da Póvoa de Varzim



