1998-04-29 - DESPACHO 7026/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Luis António Ribas a medalha de bons serviços tendo em consideração os serviços relevantes prestados ao desporto e, em particular, à natação.

1998-05-11 - PORTARIA 459/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia das operações de armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais, resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de resíduos.

1998-09-02 - DESPACHO 15564/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na Lic. Isabel Correia Barata, directora-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais as competências que lhe são legalmente conferidas.

1998-11-04 - DESPACHO 19218/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho designado por Comissão para a Codificação dos Impostos Especiais sobre o Consumo, com a tarefa de elaborar um anteprojecto de Código dos Impostos Especiais de Consumo.

1998-12-31 - DESPACHO 22549/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Fátima Maria Abreu Passos Faria, de Secretária Pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Desporto, a partir de 2 de Dezembro de 1998.

1999-03-17 - DESPACHO 5467/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Determina que as funções de Presidente do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) sejam asseguradas pelo actual Vice-Presidente, Licenciado José Manuel Pereira Alho, até à nomeação do novo titular do cargo.

1999-04-30 - DESPACHO 8633/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Fernando Amaral Adrião a medalha de honra ao mérito desportivo, pela actividade desenvolvida como praticante, técnico e dirigente do hóquei em patins.

1984-05-25 - RESOLUÇÃO DD777 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão do aval do Estado ao financiamento externo de USD 20 milhões, que a Brisa-Auto-Estradas de Portugal, S.A.R.L., vai contrair junto dum consórcio bancário.

1984-07-25 - RESOLUÇÃO DD814 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública o uso privativo que a LISTRÁFEGO - Sociedade de Tráfego, S.A.R.L., pretende fazer duma parcela de terreno de Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1999-06-14 - RECTIFICAÇÃO 1443/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com incorrecções, rectifica a Portaria 161/99(2ªSérie), de 3-Fev do SETF-MF, publicada no DR.IIS, nº 45 de 23/Fev/1999