1994-01-14 - DESPACHO 67/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO MINISTRO DAS FINANÇAS, DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AS COMPETENCIAS LEGALMENTE CONFERIDAS AO PRIMEIRO MINISTRO, RELATIVAMENTE A COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL.

1994-03-19 - PORTARIA 56/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA BFE SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA, PARA A EXPLORAÇÃO DE SEGUROS DO RAMO VIDA.

1994-04-15 - LOUVOR ELOUVOR13/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Louva a chefe de secção Maria Isabel Figueira Tavares Pinto Teotónio, pelas qualidades demonstradas ao longo de toda a carreira, que agora cessa por motivo de aposentação.

1994-03-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC49/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. JOSE MANUEL DOS SANTOS MOTA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUES DE CARTOGRAFIA E CADASTRO.

1994-06-15 - DESPACHO 16/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REGULAMENTA AS CONDICOES MINIMAS A QUE DEVEM OBEDECER AS INSTALAÇÕES E O RESPECTIVO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DOS ENTREPOSTOS FISCAIS DE ARMAZENAGEM DE TABACO MANUFACTURADO.

1994-05-27 - DESPACHO 56/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, LICENCIADO ROMEU COSTA REIS, COMO REPRESENTANTE DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER NA COMISSAO DE GESTÃO DOS FUNDOS COMUNITARIOS.

1994-12-15 - DESPACHO MOPTC56-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL.

1995-02-20 - PORTARIA DIPORT1/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1995 CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 340 MILHÕES DE CONTOS.

1995-04-27 - DESPACHO 22/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O DR. SÉRGIO RUA MACHADO PARA ASSESSORAR O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS.

1980-07-23 - DECLARAÇÃO DD818 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a numeração do Decreto n.º 139-A/79, de 24 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao arrendamento de bens imóveis do domínio privado do Estado.