1912-03-07 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Autoriza o Govêrno a mandar proceder à reparação dos estragos causados por uma granada em 4 de Outubro de 1910 no edifício da Cooperativa Caixa Económica Operária (Lei de 5 de Março)

1913-01-20 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Determina que junto de cada um dos três tribunais militares criados por decreto de 16 de Julho de 1912 funcionem dois auditores, dois promotores e dois secretários. (Lei de 16 de Janeiro)

2001-06-05 - DESPACHO 10/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão de acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Pormenor da Zona do Hospital do Divino Espiriti Santo, no concelho de Ponta Delgada.

1917-04-11 - NÃO ESPECIFICADO 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Procede a nova publicação, rectificada, da Lei nº 670 de 5 de Abril de 1917, relativa à criação de duas assembleias eleitorais nas freguesias de Avanca e Bunheiro, concelho de Estarreja.

2001-03-20 - DESPACHO 7/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a gratificação atribuída aos orientadores responsáveis pelos núcleos de estágio dos concursos de licenciatura de formação incial de professores.

2012-11-29 - DESPACHO 1771/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Armando Leal Almeida, em regime de comissão de serviço, a exercer o cargo de Diretor Regional de Saúde, da Secretaria Regional de Saúde.

2012-12-24 - RESOLUÇÃO 162/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes no Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, com a faculdade de subdelegar, para praticar todos os atos atinentes a diversos contratos de empreitada.

2011-09-26 - DESPACHO 1023/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o ajustamento do actual modelo de prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Regional de Saúde

2010-11-25 - DESPACHO 1154/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Maria da Graça Borges Castanho, Directora Regional das Comunidades, como representante efectiva do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração.

2013-04-05 - DESPACHO 624/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Carlos Ferreira Pinto Lopes, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Director do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional.