1987-10-08 - DESPACHO 15-A/87/XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera o licenciado Damião Martins de Castro das funções que exercia no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

1983-01-22 - DECLARAÇÃO DD144 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 82.12.30, a seguinte entidade: CERCIMIRA-Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Mira, S.C.A.R.L.

1983-01-25 - DECLARAÇÃO DD147 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 82.12.30, a seguinte entidade: CERCIPORTALEGRE-Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Portalegre, S.C.A.R.L.

1979-04-09 - AVISO DD2122 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino do Butão depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.

1984-07-25 - ACÓRDÃO 50/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DAS ALÍNEAS H) E I) DO ARTIGO 1, BEM COMO DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI, NUMERO 187/82, NA PARTE EM QUE PROCEDERAM AO AUMENTO DE UMA PENA DE PRISÃO.

1990-06-20 - AVISO DD1942/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O MALI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TOMADA DE REFÉNS, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.

1990-04-27 - DESPACHO 2-B/90-XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins no Secretário Geral do Ministério das Obras públicas Transportes e Comunicações.

1991-05-22 - DESPACHO 12/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O LICENCIADO LUÍS ARTUR R. LOBO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.

1991-01-29 - DESPACHO 4/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SOB PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL, DESIGNA O DR.VASCO MANUEL SILVA PEREIRA COMO MEMBRO SUPLENTE DAQUELE BANCO NO COMITE MONETÁRIO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. ANTÓNIO JOSÉ MENDONÇA PINTO.

1991-03-26 - DESPACHO 40/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 4400 MILHÕES DE ESCUDOS QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.