1938-04-18 - Decreto 28598 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Aprova o plano de lavra subterrânea da pedreira de gêsso denominada Casal de Caxinas, situada na freguesia de Óbidos (S. Pedro), concelho de Óbidos

1938-05-25 - Decreto 28693 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao major de engenharia Joaquim José de Andrade e Silva Abranches a exoneração de Ministro das Obras Públicas e Comunicações e nomeia para exercer as referidas funções o engenheiro Duarte Pacheco

1938-11-10 - Portaria 9105 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Autoriza a Junta Nacional do Vinho a permitir a compra e trânsito de vinhos novos destinados a serem directamente exportados para determinados mercados

1938-12-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29162, que autoriza o pagamento de uma verba para completa restituïção de receitas à Caixa Escolar da Escola Industrial e Comercial João Vaz, em Setúbal, relativas ao ano de 1936

1939-04-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido tornada extensiva à Indo-China francesa a aplicação da Convenção Internacional sôbre Linhas de Carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

1939-05-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Indo-China francesa aderido à Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 31 de Maio de 1929

1939-06-08 - Decreto 29674 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza o Ministro a contratar um engenheiro de reconhecido mérito para assumir a direcção e fiscalização das obras de fomento a executar na colónia da Guiné

1939-08-02 - Decreto 29801 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Estabelece novas normas reguladoras da instalação, classificação e exploração das estações telégrafo-postais do continente e ilhas adjacentes

1939-09-20 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho e Corporações

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são fixados os salários mínimos para os operários da indústria cerâmica

1939-11-16 - Decreto 30058 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Autoriza a Direcção dos Hospitais da Universidade de Coimbra a celebrar contrato com a Sociedade Espanhola de Construções Babcock & Wilcox para fornecimento de duas caldeiras geradoras de vapor