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  • Tem documento Em vigor 1916-01-25 - Portaria 567 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 567, autorizando a Misericórdia de Góis a aceitar a doação dum crédito de 3500$00

  • Tem documento Em vigor 1916-06-20 - Portaria 696 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 696, autorizando a Misericórdia de S. Pedro do Sul a alienar vários prédios rústicos

  • Tem documento Em vigor 1916-10-09 - Decreto 2668 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 2668, fixando o quadro e vencimentos dos empregados do Asilo Montemorense de Infância Desvalida

  • Tem documento Em vigor 1916-10-21 - Decreto 2687 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 2687, regulando a fórma do processo eleitoral nas eleições dos corpos administrativos

  • Tem documento Em vigor 1916-11-28 - Decreto 2836 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2836, criando um subsídio de 1000$00 para a manutenção duma escola portuguesa em Hong-Kong

  • Tem documento Em vigor 1916-12-23 - Portaria 838 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 838, autorizando a Companhia de Seguros A Continental a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1917-01-29 - Decreto 2960 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 2960, remodelando os serviços de obras públicas do distrito de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1917-02-03 - Decreto 2975 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 2975, modificando a circunscrição dos consulados de Portugal em França

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Portaria 884 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 884, autorizando a Companhia de Seguros Lloyd Peninsular a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1917-05-29 - Decreto 3160 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 3160, fixando o quadro e vencimentos dos empregados do Recolhimento de Orfãs de Barbacena

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