1916-10-21 - Decreto 2683 - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2683, fixando o quadro do pessoal da Ordem Terceira da Santíssima Trindade da freguesia de Santo Ildefonso, da cidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-10-21 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de ter a Colónia de Newfoundland aderido ao Tratado de Comércio Luso-Britânico de 12 de Agosto de 1914

1916-10-21 - Portaria 803 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Portaria n.º 803, mandando publicar a tabela da distribuìção do contingente para a armada no ano de 1916.Tabela a que se refere a supracitada portaria

1916-10-21 - Decreto 2684 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2684, mandando que a disposição do § único do artigo 4.º do decreto n.º 2682, sôbre horas de serviço dos professores nomeados para serviço interino das escolas normais, seja extensiva aos professores efectivos das mesmas escolas que se encontrem em identicas condições

1916-10-21 - Decreto 2685 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2685, determinando que o ensino no Liceu de Gil Vicente se torne extensivo ao curso complementar de letras

1916-10-21 - Decreto 2686 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2686, modificando a organização dos júris de concurso para o provimento das cadeiras de costura, trabalhos em malha e em rendas e bordados do curso especial de educação feminina

1916-10-21 - Decreto 2687 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2687, regulando a fórma do processo eleitoral nas eleições dos corpos administrativos