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Delega competências do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor Mariano Gago no Chefe do seu Gabinete, Prof. Doutor Cândido Marciano da Silva.
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1999-04-20 - DESPACHO 7859/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, publicando em anexo, o mapa de pessoal da Inspecção Geral da Administração Pública.
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Nomeia Maria Filomena da Conceição Borracheiro da Silveira e Silveira para exercer as funções de Secretária Pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama.
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Nomeia o Lic. José Eduardo da Graça e Costa, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime José Matos da Gama.
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Exonera Maria da Conceição Félix da Costa das funções de Secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
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Nomeia Maria Branca Guedes Baptista Silva, para exercer funções de secretária pessoal da Ministra da Saúde, Prof. Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa
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Determina o destacamento de Domingos Rodrigues Dias, para exercer funções de motorista no Gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
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Designa o licenciado Higino Manuel Marques Pinto representante do Ministério da Administração Interna na Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos da Castro, no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. José Manuel Silva Mourato.
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Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho na Secretária Geral do Ministério da Cultura, licenciada Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo.