2010-04-29 - Aviso 8511/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos

Notificação dos candidatos do concurso externo de ingresso para preenchimento de 300 postos de trabalho, 255 por candidatos do sexo masculino, da categoria de guarda prisional da carreira do pessoal do Corpo da Guarda Prisional

1921-01-26 - Decreto 7249 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7249, cedendo à Junta de Freguesia de Vila Chã, concelho de Vila do Conde, a antiga residência paroquial, para construção das escolas primárias de ambos os sexos, mediante a indemnização única de 360$00

1931-08-05 - Decreto 20160 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião, a vender, em hasta pública e independentemente das leis de desamortização, o prédio onde se acha instalada a escola do sexo masculino e a sede da referida Junta

2009-01-26 - Aviso 2270/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção

Aviso de abertura do concurso de admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de oficial, classe de técnico superior naval

1917-11-06 - Decreto 3525-A - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Decreto n.º 3525-A, criando na vila de Alcobaça uma instituìção que se denominará «Colónia Agrícola Feminina de Alcobaça», destinada a ministrar a indivíduos do sexo feminino a aprendizagem dos serviços rurais segundo as modernas práticas agrícolas, e inserindo a sua organização

1917-12-27 - Decreto 3700 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 3700, mandando que seja pôsto em vigor em todas as escolas do país o artigo 9.º do decreto com fôrça de lei de 29 de Março de 1911, referente ao ensino dos trabalhos manuais a ambos os sexos

1928-10-15 - Decreto 16030 - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

Transfere a enfermaria de Oliveira Feijão, do Hospital de Arroios, para o Hospital de Santo António dos Capuchos - Determina que nas salas da extinta enfermaria de S. Mateus, do Hospital de Arroios, sejam hospitalizados até vinte doentes de cirurgia do sexo feminino

1938-11-15 - Decreto-Lei 29122 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Cria a Leprosaria Nacional Rovisco Pais, destinada ao internamento e tratamento de leprosos de ambos os sexos de todo o País e ao estudo da profilaxia e cura da lepra. Dispõe sobre a estrutura do referido estabelecimento, assim como sobre a respectiva gestão administrativa e financeira.

1926-02-19 - Decreto 11446 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Determina que seja instalado um reformatório para o sexo masculino no edifício e terrenos rústicos anexos da Quinta da Mitra, no Vale do Mondego, concelho da Guarda, estabelecimento que será designado por «Reformatório da Guarda»

1985-10-19 - AVISO DD1198/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 156, relativa à igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos: trabalhadores com responsabilidades familiares.