Resultados para o dia 1917-11-06
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1917-11-06 -
Decreto
3521 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 3521, substituindo as taxas dos telegramas particulares e a dos recibos dos telegramas particulares fixadas, respectivamente, nos artigos 75.º e 76.º do regulamento telegráfico nacional das colónias portuguesas, aprovado pelo decreto n.º 2429, de 3 de Junho de 1916
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1917-11-06 -
Decreto
3522 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição
Decreto n.º 3522, determinando as receitas que, provisóriamente, hão-de constituír o «Fundo especial de fomento» da província de Angola, criado pela lei n.º 256, de 22 de Julho de 1914, e a que se refere a lei n.º 799, de 31 de Agosto de 1917
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Decreto n.º 3523, fixando os preços para a venda do azeite e inserindo várias providências sôbre o mesmo assunto
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Decreto n.º 3524, fixando o preço para a venda do arroz e determinando várias providências sôbre o mesmo assunto
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Decreto n.º 3525, coordenando num só diploma o disposto nos decretos n.º 3017, de 7 de Março de 1917, e n.º 3412, de 29 de Setembro do mesmo ano, sôbre a navegação dos navios de comércio portugueses, e ampliando as suas disposições
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1917-11-06 -
Portaria
1135 -
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro - 2.ª Secção
Portaria n.º 1135, declarando sobrante uma parcela de terreno sita ao quilómetro 238,704 do ramal de Cáceres
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1917-11-06 -
Portaria
1136 -
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro - 2.ª Secção
Portaria n.º 1136, declarando sobrante uma parcela de terreno situada nas proximidades do apeadeiro de Oleiros
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Decreto n.º 3525-A, criando na vila de Alcobaça uma instituìção que se denominará «Colónia Agrícola Feminina de Alcobaça», destinada a ministrar a indivíduos do sexo feminino a aprendizagem dos serviços rurais segundo as modernas práticas agrícolas, e inserindo a sua organização
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