1948-06-19 - Decreto 36923 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Determina que continue em vigor no Estado da Índia o decreto n.º 15127, que permite aos indo-portugueses cristãos de determinadas classes, dos sexos masculino e feminino, o casamento aos 14 e 12 anos de idade, respectivamente

1931-10-01 - Portaria 7190 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Determina que seja dado o nome de Escola Dr. Sebastião Horta e Costa, à escola de ensino primário elementar do sexo masculino da freguesia de Vila Nova de Oliveirinha, concelho de Tábua

1932-05-07 - Portaria 7339 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Determina que à escola de ensino primário elementar para o sexo masculino da sede do concelho de Castanheira de Pêra seja dada a denominação oficial de Escola Primária Viscondessa de Nova Granada

1953-07-28 - Decreto 39294 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de diversas obras de reparação e beneficiação no Reformatório Central de Lisboa (sexo feminino), em Benfica

2007-12-31 - Aviso 26491-A/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Concurso externo de ingresso para o preenchimento de 300 lugares da categoria de guarda do sexo masculino da carreira do pessoal do corpo da Guarda Prisional do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1968-04-25 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Estabelece a forma como são repartidos pelo sexo masculino e feminino vários lugares de pessoal de enfermagem constantes do quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1964-08-28 - Portaria 20779 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Determina que o Prémio Almirante Américo Tomás, a que se refere o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19589, seja também atribuído a dois alunos de ambos os sexos das escolas primárias da ilha da Madeira.

2010-05-06 - Aviso 9100/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Instrução e Formação da Força Aérea - Centro de Recrutamento da Força Aérea

Abertura de concurso para admissão de candidatos, de ambos os sexos, com destino ao Curso de Formação de Oficiais em Regime de Contrato

2009-02-25 - Aviso 4362/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção

Abertura de concurso de admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça

2007-06-20 - Aviso 11046/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção

Abertura de concurso de admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço em regime de contrato na categoria de praça