2013-04-12 - Portaria 221/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção do Jardim Botânico de Lisboa, na Rua da Escola Politécnica, Lisboa, freguesia de São Mamede, concelho e distrito de Lisboa, classificado como monumento nacional pelo Decreto n.º 18/2010, publicado no Diário da República, I Série, n.º 250, de 28 de dezembro.

2003-07-09 - DESPACHO 13434/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria nos dirigentes máximos das seguintes escolas superiores politécnicas não integradas: - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra. - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus e Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

1988-12-12 - Portaria 804/88 - Ministério da Educação

Determina que ao acesso aos cursos das Escolas Superiores de Música dos Institutos Politécnicos de Lisboa e do Porto, não se aplique no ano lectivo de 1988-1989, a título excepcional, o estabelecido no nº 3 do nº 14º da Portaria nº 647/87, de 23 de Julho e no nº 3 do nº 13º da Portaria nº 650/87, de 24 de Julho.

1998-11-13 - DESPACHO 19871/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior nos Reitores das Universidades, nos Presidentes dos Institutos Politécnicos e nos Presidentes do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e de Contabilidade e Administração de Aveiro, com a faculdade das respectivas subdelegações nos Vice-Reitores, Vice-Presidentes e Presidentes dos Conselhos Directivos.

1995-08-11 - DESPACHO 2/95 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS SEGUINTES VOGAIS PARA A COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES: ENGENHEIRO ANTÓNIO NORTON DE MATOS, EM REPRESENTAÇÃO DO COMISSARIADO PARA A EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998, GENERAL MANUEL FREIRE THEMUDO BARATA, EM REPRESENTAÇÃO DA COMISSAO PORTUGUESA DE HISTÓRIA MILITAR, PROF. DOUTOR FRANCISCO FORTUNATO QUEIRÓS, EM REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLITÉCNICOS.

2009-05-05 - DESPACHO 11122/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Indica a licenciada Inês Pacheco Ramires Ferreira, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública para representar o Ministério das Finanças e da Administração Pública nos procedimentos de negociação colectiva e de participação com as organizações sindicais representativas do sector, dos anteprojectos dos diplomas que promovem a revisão dos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica.

1989-09-11 - Portaria 800/89 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS DE QUE E TITULAR A ESCOLA POLITÉCNICA DE LISBOA E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE BIOTECNOLOGIA NOS RAMOS DE PRODUÇÃO ALIMENTAR, PRODUÇÃO EM BIOTECNOLOGIA E GESTÃO DE PRODUÇÃO, E DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL NOS RAMOS DE AUTOMAÇÃO E ROBOTICA, NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

1998-05-28 - PROTOCOLO 20/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Publica o protocolo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) a aplicar a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive, tendo em vista simplificar o procedimento a adoptar para dar execução ao disposto na al a) do num 2 do artigo 37.º da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior (Lei n.º 113/97 de 16 de Setembro).

1998-11-13 - AVISO 17921/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna pública a nomeação das seguintes individualidades para integrarem a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, em representação, respectivamente, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e dos Conselho Coordenador dos institutos Superiores Politécnicos: - Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral; - Prof. Doutor Virgilio Meira Soares e - Prof. Doutor Francisco Fortunato Queirós e - Prof. Doutor Luís de Jesus Santos Soares.

2016-01-19 - Declaração de Retificação 33/2016 - Cultura - Direção-Geral do Património Cultural

Retificação do Anúncio n.º 255/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro de 2015 - Projeto de Decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do «Edifício da Imprensa Nacional» e do «Edifício da Rua da Escola Politécnica, 147, conhecido pelas designações de Palácio Bramão ou Palácio Ceia», em Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa