2024-10-31 - Decreto-Lei 83/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à integração das Escolas Superiores de Enfermagem de Coimbra, de Lisboa e do Porto, criadas pelo Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de julho, respetivamente, nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos.

2006-11-20 - DESPACHO 23631/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção ao despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas enumeradas no n.º 2, até à conclusão da integração ou da fusão das mesmas.

2022-03-30 - Despacho 3725/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Designa a Prof.ª Doutora Fátima Carvalho como representante do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos no Conselho Consultivo Regional da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

1996-08-22 - DESPACHO 30-XIII/SEES/96 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, nos órgãos dirigentes das universidades públicas, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, dos institutos politécnicos e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

2004-08-19 - DESPACHO 17063/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Designa o Prof. Erich Reinhardt e o Prof. Doutor Jacinto Jorge Carvalhal para integrarem o grupo de trabalho criado com o objectivo de propor princípios orientadores para a reorganização da rede de ensino superior existente e para a criação de sinergias entre as universidades e os institutos politécnicos.

2015-11-05 - Anúncio 255/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Projeto de Decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do «Edifício da Imprensa Nacional» e do «Edifício da Rua da Escola Politécnica, 147, conhecido pelas designações de Palácio Bramão ou Palácio Ceia», em Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa

1992-05-25 - DESPACHO 16/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS, E DOS CONSELHOS DIRECTIVOS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS E DAS ESCOLAS SUPERIORES NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA.

2006-06-26 - DESPACHO 13374/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na col. "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos, aos ciclos de estudos caracterizados na col. "Ciclo de estudos”, decorrentes do Processo de Bolonha.

2014-02-18 - Despacho 2674/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Altera os Despachos n.ºs 12014/2013, de 18 de setermbro, e 15089/2013, de 20 de novembro, relativos à subdelegação de competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, nos diversos presidentes dos institutos politécnicos e das escolas superiores não integradas.

1998-04-29 - DESPACHO 7055/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, enquanto não estiver constituído o Conselho Nacional de Avaliação, a licenciada Maria Celeste oliveira do Patrocínio, conselheira técnica do gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo, seja a responsável pelo recebimento, ordenação e guarda dos relatórios de auto-avaliação das instituições do ensino privado e cooperativo e dos politécnicos.