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NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO PEDRO CAÇARINO GUERREIRO ATAZ CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.
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1991-11-15 - DESPACHO 1/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
NOMEIA EURICO JORGE HENRIQUES PÃES CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.
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NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO SIMÕES BERNARDES COELHO CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.
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NOMEIA MARIA DE LOURDES PEREIRA SOBRAL SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.
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NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO SOARES DE ALBERGARIA SOAVEDRA CHEFE DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
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NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL LUÍS MACHADO NORTON BRANDÃO CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, nos governadores civis, para darem posse ao pessoal do quadro do respectivo governo civil.
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Exonera, a licenciada Maria Margarida da Costa e Silva Pereira das funções de adjunta, do Gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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Determina a obrigatoriedade do preenchimento do Boletim de Saúde da Grávida e do Boletim de saúde Infantil pelos serviços de saúde.
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NOMEIA LUÍS CARLOS FALCÃO DE AZAMBUJA MARTINS ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.