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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DE PEDRO HISPANO, MATOSINHOS.
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NOMEIA MARIA TERESA FERNANDES LOPES DOS SANTOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.
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TRANSFERE A SEDE DO COMANDO DO GRUPO TERRITORIAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, LOCALIZADA EM LOURES, PARA A CIDADE DE VILA FRANCA DE XIRA.
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MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS - EXONERADA A SEU PEDIDO DO CARGO DE ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA ROSA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, DESTACA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28-10-95, PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO NO SEU GABINETE VARIOS FUNCIONÁRIOS.
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EXONERA O PROF. DOUTOR MANUEL JORGE MAYER DE ALMEIDA RIBEIRO DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995.
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NOMEIA FERNANDA MARIA RODRIGUES VIEIRA PEIXINHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DA MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO PROF. DOUTORA MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES.
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1995-08-14 - DESPACHO 7/95 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, LICENCIADO VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA LUISA MARIA CAMPOS MOURÃO SALAZAR BRANQUINHO.
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1995-11-23 - DESPACHO 7/95 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
NOMEIA O ADIDO DE EMBAIXADA PEDRO MANUEL CARQUEIJEIRO LOURTIE PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA.
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1995-02-10 - DESPACHO 7/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), PROF. ARQUITECTO NUNO RUI FONSECA SANTOS PINHEIRO.