2009-12-16 - RESOLUÇÃO 31/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o encarregado de missão para a estrutura de missão com o objectivo de gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios.

2009-02-10 - RESOLUÇÃO 31/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a proceder à abertura de um concurso público para cedência, numa primeira fase, de 46 lotes infra-estruturados e destinados à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos ao Bairro da Terra-Chã, freguesia da Terra-Chã, concelho de Angra do Heroísmo.