2011-12-15 - Resolução 23/2011 - Tribunal de Contas

Torna pública a deliberação sobre remessa de contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2011.

2011-03-02 - RESOLUÇÃO 23/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do “Lanço 1.5 – Variante à Água de Pau – Aditamento 2”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA.