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Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra variante "Ponta Delgada Lagoa - 2ª fase".
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Autoriza a Universidade da Beira Interior a adquirir um lote de terreno situado na Quinta da Olivosa, freguesia da Covilhã (Santa Maria), concelho da Covilhã, com vista à edificação da Faculdade de Ciências da Saúde.
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