1996-01-11 - RESOLUÇÃO 1/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

1996-02-14 - RESOLUÇÃO 1/96 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no presidente respectivo, lic. António de Magalhães Barroso, e no vogal, lic. José Miguel da Conceição Fragoeiro.