1999-12-21 - REGULAMENTO 20/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define os termos e as condições a que deve obedecer o registo das operações, a manter pelas entidades gestoras de fundos de investimento mobiliário.

1999-08-23 - REGULAMENTO 20/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Aprova, por despacho de 29.6.99 do presidente do conselho directivo e após consulta dos funcionários e agentes, o regulamento dos períodos de funcionamento e horário de trabalho do Centro Regional de Segurança Social do Norte.