2000-04-07 - REGULAMENTO 19/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta a fusão de fundos de investimento mobiliário.

2000-08-24 - REGULAMENTO 19/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Estabelece as regras e critérios para a fixação das taxas de utilização da infra-estrutura da circulação ferroviária e para homologação do INTF da tabela de taxas propostas pelo gestor da infra-estrutura.