Regulamento 19/2000, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 195, de 24.08.2000, Pág. 13940
- Data: 2000-08-24
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece as regras e critérios para a fixação das taxas de utilização da infra-estrutura da circulação ferroviária e para homologação do INTF da tabela de taxas propostas pelo gestor da infra-estrutura.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/167753.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/167753/regulamento-19-2000-de-24-de-agosto