2002-04-08 - PORTARIA 582/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2002-06-05 - Portaria 582/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, concessionada ao Clube de Caçadorees de Vale de Viga e limítrofes, situada no município da Lourinhã, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 502-DGF).